Em reunião realizada no dia 22/03/2012 entre o Sindicato dos enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA), uma Comissão de enfermeiros e enfermeiras, a Força Sindical e a Ouvidoria Geral do município de Imperatriz foi anunciado pela mesma a aprovação do requerimento de solicitação da redução da carga horária semanal dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem para 30 horas semanais no município de Imperatriz.
Participaram da Reunião a Presidente do SEEMA e diretora de Políticas Públicas de Saúde da Força Sindical do Estado do Maranhão, Ana Léa Coêlho, Uma Comissão formada por vários enfermeiros entre eles o enfermeiro Juciano do SAMU, e Gleiciane do CAPS III, os diretores do SEEMA José Alves (Políticas Sindicais) e Luíz César Vieira (Assuntos Jurídicos) e representando a Gestão Municipal o Ouvidor Geral Doutor Daniel Pereira e o Ouvidor Adjunto Doutor Paulo Sérgio.
Em sua fala o Ouvidor Geral Doutor Daniel Pereira reafirmou o reconhecimento do respeito, do valor e da dignidade que o prefeito do município Doutor Sebastião Madeira preza pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, reafirmou ainda seu compromisso em continuar desenvolvendo políticas justas e humanas para os trabalhadores e trabalhadoras do município. Quando iniciou sua Gestão recebeu os trabalhadores da enfermagem realizando uma carga horária semanal de trabalho que chegava às 45 horas semanais, reduzindo a mesma para 36 horas, logo no primeiro ano de sua gestão, além de outras atitudes que favoreceram e desenvolveram a enfermagem; revela acreditar que embora essa redução represente aumento dos gastos com a folha de pagamento, isso não será um gasto e sim um investimento em servidores da enfermagem que prestam um trabalho tão importante e digno às pessoas dispensando cuidados essenciais e que também é necessário cuidar daqueles que cuidam.
Em sua fala a presidente do SEEMA ressaltou que a carga horária da enfermagem de 30 horas é um sonho antigo e que muitas entidades tem organizado movimentos, fóruns, visitas à Câmara e ao Senado, articulado com parlamentares de seus Estados a Aprovação do PL 2295/2000 tramitando há 10 anos na Câmara Federal e embora tenha sido aprovado em Todas as Comissões ainda precisa ser incluído na pauta do dia, fato que está sendo protelado em Brasília, segundo divulgação de meios de Comunicação de Entidades ligadas à enfermagem, devido a forte articulação de Lobistas empresários do Ramo da Saúde. Após ser aprovado na Câmara, o Projeto ainda precisará ser aprovado em todas as Comissões do Senado e pela Plenária do mesmo e finalmente deverá ser encaminhado à Presidente da República que tem compromisso de Campanha de sancionar o mesmo, não se sabe quanto tempo esse processo ainda levará para ser concluído.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
Praticamente todas as últimas conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde e do trabalho decente têm aprovado a jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da área.
A Política Nacional de Humanização do SUS reconhece que é necessário investir nos protagonistas da saúde, que saúde é qualidade de vida, considerando que o profissional da enfermagem é um desses protagonistas e que precisa de qualidade de vida, sob esse prisma as 30 horas são mais que necessárias.
Mais de 80% dos trabalhadores da enfermagem são mulheres com jornada dupla ou tripla de trabalho, pois além do trabalho de saúde ainda cuidam do lar, das crianças e outras atribuições típicas das donas de casa, frisamos que as profissionais da enfermagem não ganham suficiente para contratarem outra trabalhadora para cuidar de sua casa, portando jornada excessiva é inevitável.
Diante de todos esses desafios como o trabalhador da enfermagem terá tempo para construir-se como ser humano emancipado, para refletir sobre a qualidade e sobre os sentidos da vida e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça? Como poderá estudar, atualizar seus conhecimentos, cuidar de sua própria saúde?
O resultado da sobrecarga é o absenteísmo, o excesso de atestados por adoecimentos e acidentes de trabalho, muitos acidentes causados pela fadiga e pelo estress, que leva à falta de concentração, o que representa algumas vezes riscos para o próprio paciente e consumo de maior quantidade de materiais que o necessário no desempenho das atividades laborais, portanto reduzir a carga horária da enfermagem é aumentar a qualidade da assistência, é implementar uma política humanizada, trabalhar melhor a logística da aplicação dos recursos em saúde.
A quantidade de Acidentes de Trabalho e afastamentos por adoecimento entre os profissionais de saúde é elevado, no entanto ainda acredita-se em uma sub-notificação, pois segundo o DIEESE as pesquisas na área do trabalho no Brasil ainda são reduzidas.
Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abre campo de trabalho para mais profissionais.
Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários.
A Presidente do SEEMA refere que na condição de sindicalista tem se empenhado nessa batalha social, diz que em cada conferência que participou levantou a bandeira, brigou pela enfermagem com a valentia, respeito e diálogo que qualquer situação requer, pois afirma saber que isso é fundamental na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, e que os mesmos estejam preparados física e emocionalmente para acolher e cuidar das pessoas necessitadas e também de seus profissionais de saúde.
Dessa forma o município de Imperatriz, vencendo todos esses obstáculos, é o Primeiro do Estado do Maranhão a aprovar a Lei das 30 horas para a enfermagem, acolhendo uma demanda tão antiga dos profissionais do município.
Todos concordaram que isso fortalece a Luta da Categoria, pois isso serve de exemplo e encoraja os demais gestores do estado a seguirem o Modelo de Política para trabalhadores e trabalhadoras adotadas pela atual gestão do município de Imperatriz.
Os próximos passos que acontecerão com a ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, como tem ocorrido desde o início, acontecerão no sentido de operacionalizar o que ficou acordado na reunião do dia 22/03/2012, pois acreditamos que mais uma vez o Prefeito de Imperatriz Doutor Sebastião Madeira está no caminho certo e está sendo justo com homens e mulheres que realizam seu trabalho com amor e respeito, destacando ainda que domingo quando todos se divertem e descansam ou a noite quando todos dormem eles estão ali nas cabeceiras dos doentes sacrificando parte de suas vidas em nome de uma única causa, a vida.
“É preciso lutar, é possível vencer quando se tem amor, esperança, fé e atitudes Decentes.”
Fonte: http://www.seema.org.br
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